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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Palestra: Políticas Públicas para a Educação Infantil.


A Profa. Rita Coelho da COEDI/MEC abordou que as políticas para a educação infantil são minicipais e o papel da União na educação infantil é de coordenar e de organizar o sistema de educação; as creches se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados. Segundo ela deve-se reconhecer a criança como sujeito histórico cultural que através das interações produz história e também cultura. A qualidade da educação infantil comprometida com a formação integral das crianças. O maior desafio a ser vencido aparece nas práticas no cotidiano da educação infantil: oferta desigual(problema) o que tem contribuido para a desigualdade social, em contra partida construir oportunidades iguais. O MEC tem priorizado estratégias como institucionalizar a educação infantil no âmbito das competências do Estado brasileiro, consolidar a identidade da educação infantil como primeira etapa da Educação Básica. Rita traz a participação como um método estruturante através das práticas democráticas, ela é um preceito constitucional e é central para aumentar a complexidade da educação infantil; inclusão da população na tomada de decisão, reverter desigualdades, diversidade constitutiva da socidade brasileira. As principais ações tem-se o FUNDEB, o PROINFANTIL, PROINFÂNCIA, curso de especialização em educação infantil, Programa Nacional de Biblioteca da Escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola, Equiparação do fator de Ponderação, Elaboração, Implantação e Monitoramento dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, Pesquisa e Publicações, Aprovação da Lei 12.101. de 27/11/2009,Revisão de Portaria ANVISA 321/1988, Atendimento ao educando, Implementação das novas DCNEI, Formação da rede em prol da diversidade na educação infantil do campo.

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